Em outubro do ano passado a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para alterar as regras sobre a Energia Solar fotovoltaica que o consumidor gera mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia.
Com a mudança, o mini e o micro gerador de Energia Solar séria taxado em até 63% sobre a energia e passaria a pagar pelo uso da rede da distribuidora.
Nesta quinta-feira (17), durante a agenda pública o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que é contra a taxação do sol e que não irá permitir esta mudança na regra atual.
O presidente fez a declaração ao participar hoje da inauguração da Usina Fotovoltaica Coremas III, em Coremas, na Paraíba.
Conforme informações da Agência Brasil, Bolsonaro destaca a importância do investimento em energias renováveis no País e disse que o governo trabalha para garantir essas parcerias com a iniciativa privada.
Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o Brasil é um exemplo para o mundo em sustentabilidade na geração de energia elétrica.
“Estamos vendo nesse período de pandemia alguns países com apagões e aqui estamos já há seis meses com segurança energética. As fontes nossas limpas e renováveis representam 85% da geração de energia elétrica brasileira enquanto a média no mundo é 24%. Isso é motivo de orgulho para todos os brasileiros ”, disse.
Indefinição freou crescimento
Em Mato Grosso do Sul, uma indefinição da reguladora freou o crescimento do setor. A Energia Solar representa 1,6% da matriz solar brasileira, conforme dados da agência.
De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil acaba de atingir a marca de 5 mil municípios com Energia Solar Fotovoltaica instalada em telhados e pequenos terrenos de residências, comércios, indústrias, empresas rurais e prédios públicos.
Ainda conforme a Absolar, o País possui atualmente 3,5 gigawatts instalados e 294 mil sistemas fotovoltaicos conectados à rede, que representam mais de R $ 17 bilhões em investimentos acumulados desde 2012.
Os empregos gerados pelo setor nos 5 mil municípios, que representam 89,8% do total no Brasil, ultrapassam 120 mil trabalhadores que atuam com projetos de geração distribuída.
Projeto de lei regulamentar geração
O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (PSDB), é autor do projeto que é tratado como marco regulatório da energia solar no País. O PL2215 / 2020 foi apresentado em março pelo deputado.
O intuito é criar uma religião para a mini e micro geração de energia para garantir e incentivar a geração de energia limpa.
“O projeto dá garantias que até que a geração de Energia Solar do País atinja o percentual de 15%, não haverá nenhum tipo de taxa. Apenas a partir do momento em que se alcance 15,01%, fator uma progressividade de cobrança na distribuição.”, explicou Pereira.
O deputado ainda justificou que é uma política de incentivo já que hoje ainda existe um déficit energético que é suprido pelas termoelétricas, que são movidas a carvão, gás natural ou óleo diesel, que além de poluentes são caras.
A tramitação do projeto e sua votação depende de ser colocado em pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados. Pereira apresenta projeto com requerimento de urgência.